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01 de julho de 2016

TRF-5 - Agravo de Instrumento : AGTR 32268 PE 2000.05.00.045903-5

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO SINGULAR "EXTRA PETITA". REFORMA. - Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" pronunciou-se de modo diverso ao que lhe fora pedido, resultando em decisão "extra petita"; - Reconhecimento da plausibilidade das razões da agravante de modo a acolher suas alegações; - Agravo de instrumento provido.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 10 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AGTR 32268 PE 2000.05.00.045903-5
Relator(a): Desembargador Federal Petrucio Ferreira
Julgamento: 07/03/2006
Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação: Fonte: Diário da Justiça - Data: 02/06/2006 - Página: 744 - Nº: 105 - Ano: 2006

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO SINGULAR "EXTRA PETITA". REFORMA. - Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" pronunciou-se de modo diverso ao que lhe fora pedido, resultando em decisão "extra petita"; - Reconhecimento da plausibilidade das razões da agravante de modo a acolher suas alegações; - Agravo de instrumento provido.

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