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7 de Dezembro de 2016
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    TRF-5 - Recurso Ordinario Trabalhista : RO 656 PE 91.05.01376-3

    TRABALHISTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FORMA DE INCIDENCIA.

    Processo
    RO 656 PE 91.05.01376-3
    Orgão Julgador
    Segunda Turma
    Publicação
    DJ DATA-25/10/1991 PÁGINA-26758
    Julgamento
    17 de Setembro de 1991
    Relator
    Desembargador Federal Nereu Santos

    Ementa

    TRABALHISTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FORMA DE INCIDENCIA.

    I- DEVEM INCIDIR, NOS DEBITOS TRABALHISTAS, JUROS DE MORA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO, SENDO QUE NA BASE DE 1%(HUM POR CENTO) SOMENTE A PARTIR DA EDIÇÃO DO DL 2322/87.

    II- JA A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DA EPOCA EM QUE O DIREITO TORNOU-SE EXIGIVEL. INTELIGENCIA DO DL 75/66.

    III- RECURSO ORDINARIO AO QUAL SE DA PROVIMENTO.

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    Disponível em: http://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/74009/recurso-ordinario-trabalhista-ro-656-pe-910501376-3

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