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23 de julho de 2014

TRF-5 - Remessa Ex Offício : REOAC 422759 PE 0062059-04.2007.4.05.0000

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR VELHICE/RURAL ESPÉCIE 08. REVISÃO DA RMI. INFORMAÇÃO DA CONTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DE EQUÍVOCO DO CONTADOR. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO OFICIAL. PRECEDENTES.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 5 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: REOAC 422759 PE 0062059-04.2007.4.05.0000
Relator(a): Desembargador Federal Marcelo Navarro
Julgamento: 30/09/2008
Órgão Julgador: Quarta Turma
Publicação: Fonte: Diário da Justiça - Data: 22/10/2008 - Página: 357 - Nº: 205 - Ano: 2008

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR VELHICE/RURAL ESPÉCIE 08. REVISÃO DA RMI. INFORMAÇÃO DA CONTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DE EQUÍVOCO DO CONTADOR. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO OFICIAL. PRECEDENTES.

1. Laudo da Contadoria do Juízo, não infirmado pelas partes, que serviu de suporte à prolação da sentença, produzido em atenção às regras dispostas nos arts. 3º,I, da Lei nº 6.250/75 e o Decreto Regulamentador nº 83.080/79, arts. 305 e 308. 2. Inexistência, in casu, de demonstração segura de equívoco do contador, capaz de demolir a presunção de veracidade, ainda que relativa, do informe oficial. 3. Precedentes desta Turma. 4. Remessa oficial improvida.

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