jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TRF-5 - Remessa Ex Offício : REOAC 422759 PE 0062059-04.2007.4.05.0000

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR VELHICE/RURAL ESPÉCIE 08. REVISÃO DA RMI. INFORMAÇÃO DA CONTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DE EQUÍVOCO DO CONTADOR. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO OFICIAL. PRECEDENTES.

    Processo
    REOAC 422759 PE 0062059-04.2007.4.05.0000
    Orgão Julgador
    Quarta Turma
    Publicação
    Fonte: Diário da Justiça - Data: 22/10/2008 - Página: 357 - Nº: 205 - Ano: 2008
    Julgamento
    30 de Setembro de 2008
    Relator
    Desembargador Federal Marcelo Navarro

    Ementa

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR VELHICE/RURAL ESPÉCIE 08. REVISÃO DA RMI. INFORMAÇÃO DA CONTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DE EQUÍVOCO DO CONTADOR. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO OFICIAL. PRECEDENTES.

    1. Laudo da Contadoria do Juízo, não infirmado pelas partes, que serviu de suporte à prolação da sentença, produzido em atenção às regras dispostas nos arts. 3º,I, da Lei nº 6.250/75 e o Decreto Regulamentador nº 83.080/79, arts. 305 e 308. 2. Inexistência, in casu, de demonstração segura de equívoco do contador, capaz de demolir a presunção de veracidade, ainda que relativa, do informe oficial. 3. Precedentes desta Turma. 4. Remessa oficial improvida.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8251617/remessa-ex-officio-reoac-422759-pe-0062059-0420074050000

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)