DNOCS vai pagar valor da perícia oficial por desapropriação em Cumaru (PE)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 não acolheu, ontem (3/06), a apelação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Pernambuco, que homologou o laudo pericial e rejeitou o preço de R$ 1.275,72, oferecido pelo DNOCS desapropriante a José Floriano da Silva, por um terreno de 4.25 hectares, localizado no município de Cumaru (PE). O Departamento vai pagar R$ 1.700,96, corrigidos, desde 1996.

“Muito embora o INCRA assegure, em suas razões de recurso, que o valor indenizatório de R$ 1.700,00 se mostra exorbitante e que seu laudo administrativo é que corresponde à realidade dos fatos, estando em conformidade com a lei de regência, o certo é que não se desincumbiu de elidir (afastar) o laudo oficial, na medida em que não apresentou contraposição específica àquela avaliação”, afirmou o desembargador federal convocado Rogério Abreu.

ENTENDA O CASO – O DNOCS ajuizou, em dezembro de 1995, Ação de Desapropriação de terreno de propriedade de José Floriano da Silva, situado no Município de Cumaru. A autarquia ofereceu ao proprietário, por 4,2524 hectares, a quantia de R$ 1.275,72, ou seja, R$ 303,00 por hectare, baseado em avaliação de sua equipe técnica.

O particular não aceitou o valor oferecido e impugnou judicialmente. A Justiça determinou que fosse feita avaliação oficial. O perito avaliou cada hectare em R$ 400,00, em dezembro de 1996, afirmando que a terra apresentava “características de terras não irrigáveis, prestando-se, apenas, a atividades pecuárias”. A sentença do Juízo da 1ª Vara Federal homologou o laudo oficial, acatando, portanto, a avaliação do imóvel no valor total de R$ 1.700,96, devidamente corrigidos e atualizados.

O DNOCS apelou para o Tribunal. São substitutos de José Floriano, na ação, seus filhos Luzia Rita da Silva, Socorro Maria da Conceição, Adriana Rita da Conceição Silva, Inácio José da Silva, Maria Rita da Silva, Anunciada Rita da Silva e o Espólio de José Pedro da Silva, bem como sua companheira Teresinha Rita da Silva.

AC 297245 (PE)