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19 de Abril de 2024
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    Expediente no TRF5 será suspenso na próxima segunda-feira

    Na próxima segunda-feira, dia 11, não haverá expediente na sede do TRF5 e nas seções e subseções judiciárias da 5ª Região, em virtude do feriado da criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. De acordo com o Ato nº 0057/2014, assinado pelo presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, e publicado no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região no dia 29/01, prazos processuais com vencimentos no período ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. O documento prevê, ainda, a manutenção do regime de plantão da Secretaria Judiciária, como forma de salvaguardar o direito das partes.

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