TRF5 reduz condenação de encanador acusado de assalto à agência da Caixa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (6/10), ao pedido de majoração da condenação do encanador Gilleard Missias de Lima e deu parcial provimento a apelação do acusado apenas para substituir a pena de prestação pecuniária por outra de prestação de serviços à entidade pública (foi condenado por duas penas restritivas, uma de prestação pecuniária e outra de prestação a entidade pública), bem assim conceder a isenção de custas processuais, em razão da sua condição financeira. Gilleard Missias teve a defesa exercida pela Defensoria Pública da União (DPU).

“Quanto à substituição da pena de prestação pecuniária por outra de prestação de serviços à entidade pública, entendo que merece acolhimento. O réu encontra-se em condição de miserabilidade, além de ter sido condenado à pena de multa, de modo que não se mostra como medida mais adequada a imposição de outra pena que venha a comprometer o sustento daquele que possui pouca renda”, afirmou o relator, desembargador federal Edilson Nobre.

ENTENDA O CASO – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Gilleard Missias pela participação no assalto á agência da Caixa Econômica Federal, ocorrida no dia 11/1/2013, em que foi subtraída a quantia de R$ 56.561,73 da bateria de caixas. De acordo com as investigações, a quadrilha era liderada por Silvânio Sales dos Santos e contava ainda com a participação de Washington José da Hora (Bilau), Joseph Nykollas, Antonio Bilau de Santana, Mauro Sergio Feitosa (Maurinho), Jonas Carlos do Nacimento, o menor Emerson, Solange Barbosa de Figueira e Renato Ferreira da Silva. Esses dois últimos teriam participado apenas na fase de logística do assalto, a exemplo de Gilleard.

Solange seria a dona do apartamento localizado no bairro de Maranguape, cidade de Paulista (PE), que serviu de apoio para hospedagem e encontros de reuniões do grupo. As câmaras de segurança registraram o momento do assalto. Silvânio Sales e Maurinho passaram, às 10h46, pela porta giratória portando armas de brinquedo, renderam o vigilante que estava na retaguarda da agência, subtraindo-lhe o revólver. Em seguida, Maurinho e o menor Emerson renderam os demais vigilantes e tomaram mais duas armas de fogo. O grupo saiu da agência às 10h30, sendo aguardados por Joseph Nykollas, que recebeu o produto do roubo, e Washington da Hora, que faziam a “cobertura”, do lado de fora. Os assaltantes evadiram-se do local em três motos e um veículo Prima, de propriedade do taxista Jonas Nascimento. Jonas Nascimento teria dado fuga a Mauro Sergio e Washington da Hora. A Polícia Civil chegou dez minutos após a ocorrência.

Jonas Nascimento, Washington e Mauro foram presos na chegada ao apartamento de Solange, com a posse de dois revolveres Taurus e R$ 11.536,95 em dinheiro. Solange se encontrava com o irmão Ronaldo, Renato e Gilleard, aguardando a partilha do produto do assalto. Foram presos quando tentavam fugir por uma janela do apartamento, que fica no terceiro andar. Antonio Bilau fugiu de ônibus e foi preso na parada do coletivo, pròximo à casa de Solange. O Juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco condenou Gilleard Missias à pena privativa de liberdade em dois anos, três meses e seis dias de reclusão e à pena de multa de 32 dias-multa, convertendo á pena restritiva de liberdade em duas penas alternativas de prestação de serviços à entidade pública e pagamento de prestação pecuniária, cabendo ao réu a obrigação de doar, mensalmente, à entidade a quem prestaria serviços, itens de necessidade, no valor de R$ 100.

ACR 12691 (PE)