jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Medida Cautelar: MCPL 631 CE 97.05.01108-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MCPL 631 CE 97.05.01108-7
Órgão Julgador
Pleno
Publicação
DJ DATA-10/10/1997 PÁGINA-84250
Julgamento
10 de Setembro de 1997
Relator
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
Documentos anexos
Inteiro TeorMCPL_631_CE_10.09.1997.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADMINISTRATIVO, SERVIDOR PÚBLICO, TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL, APOSENTADORIA COM PROVENTOS EQUIVALENTES AO CARGO DE AUDITOR FISCAL, APLICABILIDADE DO ARTIGO 195, I DA LEI 8.112/90, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/101325/medida-cautelar-mcpl-631-ce-970501108-7