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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Habeas Corpus : HC 752 CE 97.05.24251-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 752 CE 97.05.24251-8
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
DJ DATA-10/10/1997 PÁGINA-84270
Julgamento
4 de Setembro de 1997
Relator
Desembargador Federal Geraldo Apoliano
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_752_CE_04.09.1997.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. PRISÃO COM BASE EM QUASE-FLAGRANTE. PERSEGUIÇÃO IMEDIATA E ININTERRUPTA NÃO EXISTENTE. PRISÃO EFETUADA MUITAS HORAS APÓS O COMETIMENTO DA INFRAÇÃO. - AUTO EIVADO DE ILEGALIDADES. O PACIENTE NÃO FORA SURPREENDIDO NA PERPETRAÇÃO DO CRIME, BEM COMO NÃO FORA PERSEGUIDO PELO CLAMOR PÚBLICO, NÃO TENDO OCORRIDO O CLÁSSICO "PEGA"! "PEGA"! NEM O "PRENDAM FOÃO DA PARTE DEL-REY". PRISÃO EFETUADA APÓS INVASÃO DOMICILIAR, SEM QUE HOUVESSE SUSPEITA FUNDADA DE ESTADO FLAGRANCIAL. ORDEM CONCEDIDA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/101774/habeas-corpus-hc-752-ce-970524251-8