Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Ação Rescisoria: AR 317 SE XXXXX-9

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 26 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal Francisco Falcão

Documentos anexos

​
Inteiro TeorAR_317_SE_04.12.1996.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. INOCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DO STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - O AUTOR TRAZ A REEXAME MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO OBJETO DE APELAÇÃO, RECURSO QUE NÃO FOI INTERPOSTO EM TEMPO HÁBIL. INCABÍVEL DE ANÁLISE, PORTANTO, EM SEDE DE RESCISÓRIA. - INOCORRENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 485 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, ALÉM DE INCIDIR, NA ESPÉCIE, A SÚMULA 343 DO STF. - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Veja

  • RESP 18048, RESP 15159/ES E MS 1270/DF .
    • AMS 1964/CE E AMS 8422/AL .
      • RE 100894/RJ E RE 147684/DF .

        Referências Legislativas

        Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-5/108373