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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia : CC 394 PE 96.05.29227-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 394 PE 96.05.29227-0
Órgão Julgador
Pleno
Publicação
DJ DATA-02/10/1998 PÁGINA-487
Julgamento
9 de Setembro de 1998
Relator
Desembargador Federal Geraldo Apoliano
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_394_PE_09.09.1998.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISPENDÊNCIA.

1. O RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA TRANCA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO MAIS RECENTE, NÃO PREVENINDO O JUÍZO NO QUAL SE ENCONTRA O PROCESSO ANTERIOR.
2. A LITISPENDÊNCIA NÃO É CAUSA MODIFICADORA DE COMPETÊNCIA, A EXEMPLO DA CONTINÊNCIA E CONEXÃO DE AÇÕES.
3. CONFLITO CONHECIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (6.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO).

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/108692/conflito-de-competencia-cc-394-pe-960529227-0

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