jusbrasil.com.br
21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 153689 CE 98.05.52568-6

PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, ART. 202, I, E O ART. 48, CAPUT, LEI Nº 8.213/91, ASSEGURA APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL AOS 60 ANOS, PARA O HOMEM E AOS 55 ANOS, PARA A MULHER. - A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA COM AS CAUTELAS DO JUÍZO TEM A MESMA EFICÁCIA DAS DEMAIS PROVAS. - A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO CÔNJUGE É PRESUMIDA. - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA COMO INTERPOSTA, IMPROVIDAS.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 153689 CE 98.05.52568-6
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
DJ DATA-07/05/1999 PÁGINA-663
Julgamento
4 de Março de 1999
Relator
Desembargador Federal Nereu Santos

Ementa

PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, ART. 202, I, E O ART. 48, CAPUT, LEI Nº 8.213/91, ASSEGURA APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL AOS 60 ANOS, PARA O HOMEM E AOS 55 ANOS, PARA A MULHER. - A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA COM AS CAUTELAS DO JUÍZO TEM A MESMA EFICÁCIA DAS DEMAIS PROVAS. - A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO CÔNJUGE É PRESUMIDA. - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA COMO INTERPOSTA, IMPROVIDAS.

Veja

  • AC 10367/RN (TRF 5ªR).

    Referências Legislativas