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25 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos : 0502937-81.2020.4.05.8104 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
Creta 14/04/2021 PP-
Julgamento
8 de Abril de 2021
Relator
ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
INFORMACÕES SOBRE ESTE DOCUMENTO
Nome do Arquivo Tipo
Nr. do Processo 0502937-81.2020.4.05.8104
Data da Inclusão 14/04/2021 14:42:07


T\355tulo do Documento: Com voto
Nr. do Processo: 0502937-81.2020.4.05.8104

RELATÓRIO

Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade na condição de trabalhadora rural (segurada especial).

É o relatório sucinto. Passo a decidir.

VOTO

Entendo não merecer acolhida a pretensão exposta na exordial e reforçada no recurso, tendo em vista que o conjunto probatório não cumpre os requisitos do art. 25, III, c/c arts. 39, parágrafo único, e 106 da Lei n.º 8.213/91 e art. 93, § 2º do Decreto n.º 3.048/99, com redação conferida pelo Decreto n.º 5.545/2005.

Deveras, a prova documental colacionada aos autos não apresenta idoneidade suficiente à comprovação do efetivo exercício de atividade rurícola nos dez meses anteriores ao parto.

Não obstante a autora tenha apresentado documentação que, em tese, serviria como início de prova material, o certo é que, ao confrontá-la com os demais elementos de prova presentes nos autos, tudo aponta para a improcedência de seus pedidos, conforme decidido pelo Juízo de Origem.

Na verdade, como bem explanado na sentença, a parte autora tem endereço urbano e FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA, pai da criança noticiada na exordial (anexo 3, fl. 3), segundo confessou a demandante em audiência, fazia “bicos” na construção civil.

Tais circunstâncias, a meu sentir, de fato, deixa entrever que a parte autora, ao contrário do que quer fazer crer, não dependia da agricultura para sobreviver.

Merece destaque, outrossim, a ausência de verossimilhança na afirmação da recorrente, ratificada pela testemunha ouvida em juízo, de que o relacionamento existente entre a parte autora e o Sr. Flávio, acima citado, não passava de um “caso”.

Basta ver que, também segundo dito pela própria demandante, ambos tiveram 5 (cinco) filhos juntos, informação que não se harmoniza com o relato acima descrito.

Por fim, registro o posicionamento pessoal deste magistrado no sentido de privilegiar o entendimento dos magistrados de 1ª instância, sobretudo quando a prova for valorada de maneira adequada e mediante acurada análise, uma vez que estão mais próximos das partes e, consequentemente, tem melhores condições de avaliar a verdade real dos fatos e provas trazidos a juízo.

Destarte, não comprovada a carência/qualidade de segurada especial da demandante, condição imprescindível para a concessão do salário maternidade, constata-se que o Juízo a quo formou seu convencimento à luz de uma análise adequada dos fatos, aplicando corretamente as normas de regência. Por tal razão, deve o julgado ser mantido em todos os seus termos e pelos próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso para confirmar a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial.

Condenação da recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 55 da Lei n.º 9.099/95), suspensa a execução desta parcela enquanto litigar sob o pálio da gratuidade judiciária.

ACÓRDÃO

Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.

Participaram do julgamento os Exmos. Sr. Juízes Federais Gustavo Melo Barbosa, Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil e Gisele Chaves Sampaio Alcântara.

Fortaleza, data supra.

PAULA EMÍLIA MOURA ARAGÃO DE SOUSA BRASIL

JUÍZA FEDERAL - 2.ª RELATORIA - 2.ª TR/CE


Visualizado/Impresso em 18 de Abril de 2021 as 20:03:02
Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1194342211/recursos-5029378120204058104/inteiro-teor-1194342238