Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CIVEL: AC 0001534-80.2017.4.05.9999

1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença (p. 230/233) que julgou procedente o pleito autoral, no sentido de condenar a mencionada autarquia a conceder aposentadoria por idade rural à autora.

2. A parte autora apresentou diversos seguintes documentos para comprovar sua condição de segurada especial.

3. Ocorre que, ao revés do informado pelo juízo a quo - de que os depoimentos das testemunhas foram devidamente gravados em CD em anexo -, concluindo que "foram convergentes, no sentido de que a parte autora exerceu atividade rurícola, sob regime de economia familiar em terras de terceiro, bem como ficou comprovado que a mesma é trabalhadora rural há mais de quinze anos....", verifica-se que a referida mídia audiovisual não restou colacionada aos autos, impossibilitando a oitiva dos depoimentos prestados em Juízo.

4. Na hipótese dos autos, a produção da referida prova é necessária para formar o conjunto probatório e a sua não realização ou juntada aos autos poderá acarretar prejuízos para a parte autora, configurando cerceamento de defesa.

5. Assim, sendo tal prova imprescindível para o deslinde da lide, impõe-se a anulação da sentença para que o feito seja devidamente instruído.

6. Sentença anulada, de ofício, para determinar que seja produzida a prova testemunhal. Apelação prejudicada.

UNÂNIME