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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Ação Rescisoria: AR 2374 AL 99.05.49001-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AR 2374 AL 99.05.49001-9
Órgão Julgador
Pleno
Publicação
DJ DATA-26/11/1999 PÁGINA-300
Julgamento
15 de Setembro de 1999
Relator
Desembargador Federal Castro Meira
Documentos anexos
Inteiro TeorAR_2374_AL_15.09.1999.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA RESCINDENDA. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. - QUANDO SE TRATA DE ANTECIPAR A TUTELA PARA EFEITO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA VÊM OSCILANDO ENTRE OS QUE DEFENDEM A TESE DE INTANGIBILIDADE DO INSTITUTO DA COISA JULGADA E OS QUE ADMITEM TAL POSSIBILIDADE COMO FORMA DE GARANTIR A UTILIDADE JURISDICIONAL, E A FIM DE NÃO INVIABILIZAR A EFICÁCIA CONCRETA DO DIREITO À AÇÃO RESCISÓRIA. - A DECISÃO RESCINDENDA FOI PROFERIDA, POR UNANIMIDADE, EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, EM ACÓRDÃO QUE SE AMPARA NA TESE DE QUE A PSICOSE DEPRESSIVA IMPOSSIBILITA O SEU PORTADOR PARA A VIDA LABORATIVA. - AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDO.

Veja

  • AC 131473/AL (TRF5)
    • ADIN 751/GO (STF)
      • RE 205491/RS (STF)
        • AGRAR 779/RN (STJ)
          • AR 1266/CE (TRF5)
            • AR 1465/PB (TRF5)

              Referências Legislativas

              Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/119668/acao-rescisoria-ar-2374-al-990549001-9

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