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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0800928-19.2020.8.15.0261

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
30 de Março de 2021
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
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Ementa

PROCESSO Nº: 0800928-19.2020.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: Amilton Pires De Almeida Ramalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR (A): Desembargador (a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO.

1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante à ausência de comprovação da atividade rural;
2. Constatando-se que os elementos constantes nos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a inexistência de documentos que configurem prova material, mas apenas início de prova (certidão eleitoral, ficha de associada a sindicato rural, contrato de parceria), aliados à fragilidade da prova testemunhal, que, segundo consignado na sentença, se mostrou, inclusive, contraditória (a demandante teria afirmado que trabalharia com ajuda de dois filhos, pois o outro residiria no Estado do Ceará, enquanto um dos depoentes teria afirmado que a demandante teria 5 filhos e que todos a auxiliariam no labor rurícola e que a mesma não teria nenhum filho morando em outra cidade, além da própria autora e as testemunham terem informado que ela, a primeira, residiria na zona rural, enquanto nos demais documentos alusivos à autora constam zona urbana), é de se manter a sentença que restou por julgar improcedente o pedido, ante à não demonstração da condição de segurada especial;
3. Apelação desprovida.
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