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18 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos : 0500501-18.2021.4.05.8104 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0500501-18.2021.4.05.8104
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
Creta 13/05/2021 PP-
Julgamento
13 de Maio de 2021
Relator
GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
INFORMACÕES SOBRE ESTE DOCUMENTO
Nome do Arquivo Tipo
Nr. do Processo 0500501-18.2021.4.05.8104
Data da Inclusão 14/05/2021 15:31:38


T\355tulo do Documento: Com voto
Nr. do Processo: 0500501-18.2021.4.05.8104

RELATÓRIO

Trata-se de recurso interposto pela parte ré em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de salário-maternidade.

VOTO

Entendo não merecer acolhida a pretensão exposta no recurso, uma vez que o conjunto probatório cumpre os requisitos do art. 25, III, c/c arts. 39, parágrafo único, 106 da Lei n.º 8.213/91 e art. 93, § 2º do Decreto n.º 3.048/99, com redação conferida pelo Decreto n.º 5.545/2005.

Com o intento de comprovar o exercício de atividade rural, a parte autora coligiu aos autos os seguintes documentos: Declaração do proprietário da terra (anexo 01); ITR do ano 2018 (anexo 01); Documentos sindicais com filiação em 14/08/2019 (anexos 01/02); Ficha de atendimento ambulatorial qualificando a autora como agricultora (anexo 02); DAP de 18/09/2018 (anexo 03), dentre outros documentos de menor importância.

Analisando referidos documentos verifica-se que foram produzidos dentro da carência ou próximo (DN: 02/02/2019). Nada obstante, entendo que as demais provas corroboram a alegação da autora de que fato exerceu a atividade rural durante o período exigido por lei.

Analisando a prova oral produzida em audiência, formei convicção de que a autora faz jus ao benefício de salário maternidade na qualidade de segurada especial. A parte autora respondeu com precisão e segurança as perguntas realizadas.

Importante frisar que o início de prova material não passa de prova indiciária. É a prova testemunhal que, em complementação ao início de prova material, deve aprofundar a cognição em torno dos fatos pertinentes ao efetivo trabalho do agricultor.

Ademais, o testemunho colhido foi harmônico com o depoimento pessoal da autora, fornecendo elementos suficientes para concluir que a parte autora efetivamente exerceu atividade rural nos dez meses anteriores ao início do benefício.

Convém mencionar que a autora não apresenta vínculos empregatícios no CNIS (Anexo 16) durante a carência, o que reforça a convicção de que exerce a atividade rural em regime de economia familiar.

Diante destas circunstâncias (início de prova material apresentado, conjugado com os depoimentos harmônicos e consistentes), e da ausência de contraprova do INSS, tenho por atendidos todos os requisitos necessários para a concessão do benefício requerido na inicial.

Por fim, registro o posicionamento pessoal desta magistrada no sentido de privilegiar o entendimento dos magistrados de primeira instância, sobretudo quando a prova for valorada de maneira adequada e mediante acurada análise, uma vez que estão mais próximos das partes e, consequentemente, tem melhores condições de avaliar a verdade real dos fatos e provas trazidos a juízo.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor da parte autora, na condição de trabalhadora rural.

Condenação do recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

ACÓRDÃO

Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes Federais André Luiz Cavalcanti Silveira, Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil e Gisele Chaves Sampaio Alcântara.

Fortaleza, 13 de maio de 2021.

GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA

JUÍZA FEDERAL - 3.ª RELATORIA - 2.ª TR/CE


Visualizado/Impresso em 17 de Maio de 2021 as 20:09:55
Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1208924576/recursos-5005011820214058104/inteiro-teor-1208924586