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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0806669-98.2014.4.05.8300

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
13 de Abril de 2021
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
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Ementa

PROCESSO Nº: 0806669-98.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Dos Prazeres Camelo Gomes SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Socorro Bezerra De Araujo SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Carmo Melo SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Carmo Pedrosa Da Silva SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Carmo Seara SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Carmo Vercosa De Miranda SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Socorro Ferreira Dos Santos SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Dos Anjos Jacinto Da Silva SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Elisa Vasconcelos Da Costa SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Elisabete Aguiar Da Silva APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE ARAUJO SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO CARMO MELO SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DOS ANJOS JACINTO DA SILVA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO CARMO VERCOSA DE MIRANDA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA ELISA VASCONCELOS DA COSTA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA ELISABETE AGUIAR DA SILVA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DOS PRAZERES CAMELO GOMES SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO CARMO PEDROSA DA SILVA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO CARMO SEARA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR (A): Desembargador (a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804320-25.2014.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1º GRAU): Juiz (a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.

1. Caso em que assiste razão ao Sindicato embargante, dado que do inteiro teor do julgado deixou de constar o voto do Relator.
2. Embargos de declaração provido, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão. LMV
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