Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0806669-98.2014.4.05.8300

Ementa

PROCESSO Nº: 0806669-98.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Dos Prazeres Camelo Gomes SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Socorro Bezerra De Araujo SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Carmo Melo SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Carmo Pedrosa Da Silva SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Carmo Seara SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Carmo Vercosa De Miranda SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Do Socorro Ferreira Dos Santos SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Dos Anjos Jacinto Da Silva SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Elisa Vasconcelos Da Costa SUBSTITUÍDO SINDICAL: Maria Elisabete Aguiar Da Silva APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE ARAUJO SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO CARMO MELO SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DOS ANJOS JACINTO DA SILVA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO CARMO VERCOSA DE MIRANDA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA ELISA VASCONCELOS DA COSTA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA ELISABETE AGUIAR DA SILVA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DOS PRAZERES CAMELO GOMES SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO CARMO PEDROSA DA SILVA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO CARMO SEARA SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR (A): Desembargador (a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804320-25.2014.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1º GRAU): Juiz (a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.