19 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Habeas Corpus: HC 1146 PE XXXXX-0
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Desembargador Federal Petrucio Ferreira
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Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PERDA DE OBJETO.
1. ANTE O DETERMINADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NO SENTIDO DE QUE A AUTORIDADE POLICIAL ABSTENHA-SE DE PRATICAR QUALQUER ATO REFERENTE AO INDICIAMENTO DA PACIENTE, CONFORME DESPACHO DA REFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA (FLS.198), TEM-SE POR PERDIDO O OBJETO DO PEDIDO DESTE HABEAS CORPUS.
Referências Legislativas
- LEG- DEL- 3689 ANO-1941 ART- 312 CPP-41 Código de Processo Penal