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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado : RI 0500782-59.2021.4.05.8108 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RI 0500782-59.2021.4.05.8108
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
Creta 10/09/2021 PP-
Julgamento
9 de Setembro de 2021
Relator
GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
INFORMACÕES SOBRE ESTE DOCUMENTO
Nome do Arquivo Tipo
Nr. do Processo 0500782-59.2021.4.05.8108
Data da Inclusão 13/09/2021 20:15:50


T\355tulo do Documento: Com voto
Nr. do Processo: 0500782-59.2021.4.05.8108

RELATÓRIO

Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade.

VOTO

Entendo não merecer acolhida a pretensão exposta no recurso, uma vez que o conjunto probatório não cumpre os requisitos do art. 25, III, c/c arts. 39, parágrafo único, 106 da Lei n.º 8.213/91 e art. 93, § 2º do Decreto n.º 3.048/99, com redação conferida pelo Decreto n.º 5.545/2005.

Com o intento de comprovar o exercício de atividade rural, a parte autora coligiu aos autos os seguintes documentos: carteira do STR com filiação em 2014, Ficha de atendimento ambulatorial do ano 2019, DAP em nome próprio emitida em 01/12/2020, Recibo de Inscrição de Imóvel Rural emitido em 23/12/2018, dentre outros documentos de menor importância.

De pronto, destaco a fragilidade da prova material, tendo em vista que os documentos anexados aos autos são extemporâneos ao período em que se deseja aferir (DN: 12/05/2018).

Além disso, a prova oral foi desfavorável, tendo em vista que a demandante apresentou depoimento inseguro, pouco convincente e contraditório com a testemunha.

Para melhor ilustrar, bem como a fim de evitar repetições desnecessárias, colaciono trecho do julgado impugnado, o qual adoto como parte da fundamentação, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/1995:

O PRONAF apresentado é extemporâneo à carência do benefício, não servindo, portanto, como prova material razoável.

Além do supra-exposto, destaque-se que a requerente afirmou possuir gastos superiores a R$ 900,00 (novecentos reais), sendo que recebe, aproximadamente, R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) de bolsa-família. Quando indagada a respeito das fontes de rendimento que utilizaria para pagar as contas, afirmou que seria por meio da ajuda do pai, que venderia os resultados da colheita. Ocorre que, além de tal fato ser bastante inverossímil, houve contradição com o depoimento da testemunha, que afirmou, expressamente, que o resultado da colheita seria apenas para o consumo.

Por outro lado, verifica-se que a autora, no ano de 2016, relativamente próximo à carência para o benefício, trabalhou em um hospital local. A testemunha confirmou tal labor, aduzindo que a requerente estaginou neste hospital.

Dessa forma, entendo que não ficou comprovada a qualidade de segurado especial do requerente, não merecendo prosperar sua pretensão.”

Desse modo, o confronto do contexto probatório com a situação fática ora em comento, não fora hábil a formar convencimento que a demandante exercera o labor rurícola de subsistência no período de carência necessário à concessão do benefício ora pleiteado.

Destarte, não comprovada a carência/qualidade de segurada especial da demandante, condição imprescindível para a concessão do salário maternidade, constata-se que o Juízo a quo formou seu convencimento à luz de uma análise adequada dos fatos, aplicando corretamente as normas de regência. Por tal razão, deve o julgado ser mantido em todos os seus termos e pelos próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso para confirmar a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial.

Condenação do recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 55 da Lei n.º 9.099/95), suspensa a execução desta parcela enquanto litigar sob o pálio da gratuidade judiciária.

ACÓRDÃO

Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juízes Federais Gustavo Melo Barbosa, Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil e Gisele Chaves Sampaio Alcântara.

Fortaleza, data supra.

GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA

JUÍZA FEDERAL - 3.ª RELATORIA - 2.ª TR/CE


Visualizado/Impresso em 14 de Setembro de 2021 as 20:08:11
Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280222060/recurso-inominado-ri-5007825920214058108/inteiro-teor-1280222096