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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Ordinario Trabalhista : RO 0008104-88.1989.4.05.0000 PE 0008104-88.1989.4.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0008104-88.1989.4.05.0000 PE 0008104-88.1989.4.05.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
DJ DATA-18/05/1990
Julgamento
3 de Abril de 1990
Relator
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
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Ementa

Acórdão

POR MAIORIA

Resumo Estruturado

HIPOTESE, SERVIDOR, CELETISTA, EXERCICIO, CARGO EM CONFIANÇA RETORNO, CARGO EFETIVO, AUSENCIA, CARACTERIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSÃO, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, LEI DOS QUINTOS, MOTIVO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, FUNCIONARIO PÚBLICO, RELAÇÃO ESTATUTARIA, ADIÇÃO, ATO, ADMINISTRADOR, VINCULAÇÃO, PRINCIPIO DA LEGALIDADE, RESULTADO, JULGAMENTO, IMPROCEDENCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, INVERSÃO, ONUS, SUCUMBENCIA. JAF CARGO DE CONFIANÇA, PROCESSO

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14478482/recurso-ordinario-trabalhista-ro-28-pe-0008104-8819894050000-trf5