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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 309442 PB 2002.05.99.001687-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 309442 PB 2002.05.99.001687-0
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
Fonte: Diário da Justiça - Data: 20/10/2003 - Página: 444
Julgamento
26 de Agosto de 2003
Relator
Desembargador Federal Francisco Cavalcanti
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_309442_PB_26.08.2003.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM O EXIGIDO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IDONEIDADE PARA A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 8.213/91.

1. O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE AOS AUTOS, QUAL SEJA, PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL AO AUTOR E DOCUMENTOS LEVA À CONCLUSÃO DE QUE ESTE EFETIVAMENTE EXERCEU ATIVIDADE RURAL.
2. A CERTIDÃO DE CASAMENTO ORIGINAL DA ÉPOCA DE SUA REALIZAÇÃO QUE INDICA A PROFISSÃO DE AGRICULTOR DO DEMANDANTE CONSTITUI DOCUMENTO IDÔNEO A COMPROVAR A CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/174577/apelacao-civel-ac-309442-pb-20020599001687-0