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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

APELREEX 200482000073419 AL

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

25/09/2014

Julgamento

16 de Setembro de 2014

Relator

Desembargador Federal Vladimir Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-5_APELREEX_200482000073419_5cdf9.pdf
Inteiro TeorTRF-5_APELREEX_200482000073419_5c7b8.pdf
Inteiro TeorTRF-5_APELREEX_200482000073419_b506e.pdf
Inteiro TeorTRF-5_APELREEX_200482000073419_04484.pdf
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Inteiro Teor

Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho

APELREEX 1649/PB (2004.82.00.007341-9/04)

APTE : UNIÃO

APDO : INACIA LEITE DE ARAUJO

e outro

ADV/PROC : CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO e outros

REMTE : JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (JOÃO PESSOA)

EMBTE : AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

ORIGEM : 2ª Vara Federal da Paraíba

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO

(Relatório)

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho : Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, com arrimo no art. 557, § 1º A, do Código de Processo Civil, pronunciou-se acerca da concessão da GDATA aos inativos, adequando o ao entendimento proferido no RE 597.1546/PB.

Sustenta a embargante que o acórdão padece de omissão, por não pronunciar-se acerca da limitação temporal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico – Administrativa, instituída pela Lei nº 11.357/06. Enfatiza, ainda, que não se insurge contra a percepção do GDATA pelos inativos, na percepção dos servidores ativos, mas tão somente em relação à limitação temporal.

É o Relatório.

Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho

APELREEX 1649/PB (2004.82.00.007341-9/04)

APTE : UNIÃO

APDO : INACIA LEITE DE ARAUJO

e outro

ADV/PROC : CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO e outros

REMTE : JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (JOÃO PESSOA)

EMBTE : AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

ORIGEM : 2ª Vara Federal da Paraíba

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO

(Voto)

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho : Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, com arrimo no art. 557, § 1º A, do Código de Processo Civil, pronunciou-se acerca da concessão da GDATA aos inativos, adequando o ao entendimento proferido no RE 597.1546/PB.

No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento.

Por este entender, nego provimento aos embargos de declaração.

É como voto.

Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho

APELREEX 1649/PB (2004.82.00.007341-9/04)

APTE : UNIÃO

APDO : INACIA LEITE DE ARAUJO

e outro

ADV/PROC : CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO e outros

REMTE : JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (JOÃO PESSOA)

EMBTE : AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

ORIGEM : 2ª Vara Federal da Paraíba

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO

(Ementa)

Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência.

No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento.

Improvimento.

(Acórdão)

Vistos, etc.

Decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos.

Recife, 24 de fevereiro de 2015.

(Data do julgamento)

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho

Relator

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178225993/apelacao-reexame-necessario-apelreex-200482000073419-al/inteiro-teor-178226041