Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Agravo Inominado na Ação Rescisória: AR XXXXX-66.2011.3.00.0000 PE 2003.05.00.031889-1

1. EM SEDE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, A CONSECUÇÃO DO JUÍZO DE CERTEZA SE DERA NO SENTIDO DO CABIMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL, SEM INDENIZAÇÃO, TUDO COM ESTEIO EM UMA COGNIÇÃO EXAURIENTE, A DEMONSTRAR A CULPA DOS PROPRIETÁRIOS NA VIGILÂNCIA DO IMÓVEL ONDE FORA ENCONTRADA A PLANTAÇÃO DA "CANNABIS SATIVA LINNEU" (MACONHA).

2. AGORA, NA AÇÃO RESCISÓRIA PROMOVIDA PELOS DESAPROPRIADOS, EM SEDE DE UM JUÍZO DE MERA VEROSSIMILHANÇA (MERCÊ DA COGNIÇÃO RAREFEITA), E, POIS, QUANDO NEM SEQUER FORA CITADA A PARTE CONTRÁRIA, NÃO RESTARA PLAUSÍVEL A OCORRÊNCIA DO ALEGADO ERRO DE FATO, A ENSEJAR, DE PRONTO, A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUESTADA.

3. AGRAVO INOMINADO DESPROVIDO.