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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Agravo de Instrumento : AGTR 0034593-74.2003.4.05.0000 PB 0034593-74.2003.4.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGTR 0034593-74.2003.4.05.0000 PB 0034593-74.2003.4.05.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
Fonte: Diário da Justiça - Data: 14/06/2004 - Página: 772 - Nº: 112 - Ano: 2004
Julgamento
18 de Maio de 2004
Relator
Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorAGTR_53002_PB_1307197885857.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. DIFERENÇAS DE 1/2 PARA 1 SALÁRIO MÍNIMO. ÓBITO DOS SEGURADOS NO CURSO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO POSTERIOR DOS SUCESSORES. CABIMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.

1. O direito dos antigos segurados do INSS ao pagamento das diferenças de 1/2 para um salário mínimo, em razão de que percebiam renda mensal inferior ao salário mínimo e nunca o 13º de forma integral, já se encontra pacificado na jurisprudência pátria, como também, na presente lide, está resguardado pela coisa julgada material.

Acórdão

UNÂNIME

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19262741/agravo-de-instrumento-agtr-53002-pb-0034593-7420034050000