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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - QUOAC: QUOAC 08022415220184058100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
QUOAC 08022415220184058100
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
3 de Abril de 2019
Relator
Desembargador Federal Carlos Rebêlo Júnior
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ERRO MATERIAL. ACORDÃO QUE ANALISOU MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.

1. Questão de ordem com o fito de anular acórdão proferido por esta egrégia Turma, relativo a julgamento realizado na sessão de 29.11.2018.
2. No julgamento que se pretende anular foi analisada matéria estranha aos autos, uma vez que se trata de ação em que se pleiteia a manutenção do pagamento de proventos, ao passo que o acórdão proferido refere-se a pedido de reparação de danos. 3. Constatação de que houve equívoco desta Terceira Turma ao proferir julgamento de matéria estranha aos autos. 4. Questão de ordem acolhida para anular o acórdão.

Decisão

UNÂNIME

Observações

PJe
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