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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Mandado de Segurança: MSPL 2818 PE 91.05.01086-1

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal Francisco Falcão

Documentos anexos

Inteiro TeorMSPL_2818_PE_11.09.1991.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUE AÇÃO MANDAMENTAL SEM APRECIAÇÃO DO MERITO. PERDE SEU OBJETO O 'WRIT OF MANDAMUS' QUE VISA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO DECORRENTE DE EXTINÇÃO DE PROCESSO, SE, QUANDO DA SUA APRESENTAÇÃO EM MESA, O APELO JA HAVIA SIDO APRECIADO. MANDADO DE QUE NÃO SE CONHECE.

Resumo Estruturado

RECONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, APELAÇÃO, INTEERPOSIÇÃO, OPOSIÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, CONTEUDO, EXTINÇÃO, SEGURANÇA, MOTIVO, SEGUNDA INSTANCIA, DECISÃO, PROVIMENTO, RECURSO JUDICIAL. PREJUDICIALIDADE

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/74161/mandado-de-seguranca-mspl-2818-pe-910501086-1

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