15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Mandado de Segurança: MSPL 2818 PE 91.05.01086-1
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Pleno
Publicação
Julgamento
Relator
Desembargador Federal Francisco Falcão
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUE AÇÃO MANDAMENTAL SEM APRECIAÇÃO DO MERITO. PERDE SEU OBJETO O 'WRIT OF MANDAMUS' QUE VISA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO DECORRENTE DE EXTINÇÃO DE PROCESSO, SE, QUANDO DA SUA APRESENTAÇÃO EM MESA, O APELO JA HAVIA SIDO APRECIADO. MANDADO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Resumo Estruturado
RECONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, APELAÇÃO, INTEERPOSIÇÃO, OPOSIÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, CONTEUDO, EXTINÇÃO, SEGURANÇA, MOTIVO, SEGUNDA INSTANCIA, DECISÃO, PROVIMENTO, RECURSO JUDICIAL. PREJUDICIALIDADE
Referências Legislativas
- CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 267 INC-1
