jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia: CC XXXXX-66.1992.4.05.0000 PB XXXXX-66.1992.4.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal Francisco Falcão
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA EX-OFICIO. - A INCOMPETENCIA RELATIVA DEVE SER ALEGADA PELA PARTE NO MOMENTO OPORTUNO, NÃO PODENDO O JUIZ DECLARA-LA EX-OFICIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. - CONFLITO CONHECIDO.

Acórdão

UNÂNIME

Resumo Estruturado

CARACTERIZAÇÃO, COMPETENCIA RELATIVA, FIXAÇÃO, CRITERIOS, TERRITORIO. INADMISSIBILIDADE, JUIZ FEDERAL, DECLARAÇÃO, INCOMPETENCIA RELATIVA, EX OFFICIO. ASP COMPETENCIA JURISDICIONAL, DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA

Veja

  • CC 2122
    Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7425591/conflito-de-competencia-cc-104-pb-0014242-6619924050000-trf5