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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0036726-31.1999.4.05.0000 PE 0036726-31.1999.4.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0036726-31.1999.4.05.0000 PE 0036726-31.1999.4.05.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
DJ DATA-12/11/1999 PÁGINA-889
Julgamento
24 de Agosto de 1999
Relator
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_178878_PE_1267668998880.pdf
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Ementa

ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA COM OS PROVENTOS QUE PERCEBIA QUANDO EM ATIVIDADE. DOENÇA SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COMO O SERVIÇO. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Acórdão

UNÂNIME

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-5764 ANO-1971 ART-110 INC-2 ART-112 INC-4 PAR-4 ART-113
Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7518645/apelacao-civel-ac-178878-pe-0036726-3119994050000