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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Mandado Segurança : AMS 1584 PE 90.05.02060-1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA. INEXISTENCIA.

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Processo
AMS 1584 PE 90.05.02060-1
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
DJ DATA-21/12/1990 PÁGINA-31287
Julgamento
13 de Novembro de 1990
Relator
Desembargador Federal Jose Delgado

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA. INEXISTENCIA.
1 - INEXISTE OMISSÃO NO ACORDÃO QUANDO OS PONTOS RELEVANTES DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES FORAM APRECIADOS.
2 - EMBARGOS IMPROVIDOS.

Resumo Estruturado

DESPROVIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MOTIVO, AUSENCIA, OMISSÃO, ACORDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESCABIMENTO

Veja

  • AC 5062/RN (TRF - QUINTA REGIÃO).

    Referências Legislativas