17 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC 1256 CE XXXXX-4
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Desembargador Federal Hugo Machado
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Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE PLENAMENTE CONSENTIDA, DE BEM IMOVEL, CONFIGURA VERDADEIRO COMODATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1248 DO CÓDIGO CIVIL. EM SENDO ASSIM, E NÃO TENDO SIDO ESTIPULADO PRAZO, NÃO SE PODE ADMITIR A PRETENSÃO DO PROMOVENTE, SEM A INEQUIVOCA DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE IMPREVISTA E URGENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Resumo Estruturado
CONSENTIMENTO, POSSE, COLONO, IMOVEL, ZONA RURAL, EFEITO, VALIDADE, COMODATO. IMPROCEDENCIA, AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, (DNOCS), MOTIVO, AUSENCIA, TURBAÇÃO, ESBULHO. COMODATO, AUSENCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, EFEITO, NEGAÇÃO, AÇAO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AÇÃO POSSESSORIA, MANUTENÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL