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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 2010 PB 89.05.02219-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 2010 PB 89.05.02219-7
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
DJ DATA-14/09/1990
Julgamento
19 de Junho de 1990
Relator
Desembargador Federal Nereu Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_2010_PB_19.06.1990.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. INQUIRIÇÃO.

1- AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, EM REGRA, DEVEM SER INQUIRIDAS NO LOCAL ONDE RESIDEM.
2- CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA A NÃO OUVIDA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS, PELO FATO DE NÃO TEREM COMPARECIDO A AUDIENCIA, POR RESIDIREM EM COMARCA DISTANTE DA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA.
3- NA SITUAÇÃO ASSINALADA, DEVE SER EXPEDIDA PRECATORIA PARA A OUVIDA DA TESTEMUNHA.

Resumo Estruturado

INTIMAÇÃO, AUDIENCIA, REALIZAÇÃO, CIDADE, DISTANCIA, RESIDENCIA, TESTEMUNHA, EFEITO, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, RESULTADO, ADVOGADO, ALEGAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE, VOTO VENCIDO, HIPOTESE, EXISTENCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, OBRIGAÇÃO, ADVOGADO, PROPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, OPORTUNIDADE, TEMPO. TESE, VOTO VENCIDO, INEXISTENCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE, VOTO VENCEDOR, EXISTENCIA, PRERROGATIVA, TESTEMUNHA, REALIZAÇÃO, DEPOIMENTO, IGUALDADE, LOCAL, DOMICILIO, MOTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCONSTITUCIONALIZAÇÃO, AMPLA DEFESA, EFEITO, ANULAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL. DEFESA, CERCEAMENTO, AUDIENCIA DE TESTEMUNHA

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/76171/apelacao-civel-ac-2010-pb-890502219-7