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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC 5577 PE 90.05.02497-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5577 PE 90.05.02497-6
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
DJ DATA-24/08/1990
Julgamento
28 de Junho de 1990
Relator
Desembargador Federal Ridalvo Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_5577_PE_28.06.1990.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURIDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA REGULADA PELO DECRETO-LEI NUMERO 2323/87. LEI NUMERO 7738/89. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

Resumo Estruturado

EPOCA,VIGENCIA,DECRETO LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO,(OTN),OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA,IMPOSTO DE RENDA,PESSOA JURIDICA. LEI FEDERAL, EXTINÇÃO,(OTN),EFEITO,ADOÇÃO,INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, REFERENCIA,INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA,IMPOSTO DE RENDA,PESSOA JURIDICA. INEXISTENCIA,VICIO,INCONSTITUCIONALIDADE,LEI FEDERAL, MOTIVO,DESTINAÇÃO,DISCIPLINAMENTO,CORREÇÃO MONETÁRIA,IMPOSTO DE RENDA,PESSOA JURIDICA,EFEITO,AUSENCIA,CARACTERIZAÇÃO,AUMENTO, TRIBUTOS,PROCEDENCIA,ATUALIZAÇÃO,VALOR,BASE DE CALCULO. PRECEDENCIA,JULGAMENTO,(TRF),PRIMEIRA REGIÃO,TERCEIRA REGIÃO,QUINTA REGIÃO. IMPOSTO DE RENDA (IR), ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI

Veja

  • VEJA REO 90.0208117-0-TRF .(TERCEIRA REGIÃO)
    • AMS 1213-AL (TRF- QUINTA REGIÃO).
      • AMS 90.01.01434-8/MG (TRF - PRIMEIRA REGIÃO).

        Referências Legislativas

        Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/76427/apelacao-civel-ac-5577-pe-900502497-6