jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC 10393 SE 91.05.05505-9

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10393 SE 91.05.05505-9

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

DJ DATA-29/11/1991 PÁGINA-30540

Julgamento

29 de Outubro de 1991

Relator

Desembargador Federal Lazaro Guimarães

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_10393_SE_29.10.1991.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRIBUTÁRIO.

I- OMISSÃO DE RECEITAS. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E A REVENDA EFETUADA PELO CONTRIBUINTE. INVALIDADE DA AUTUAÇÃO QUE IMPLICA EM LANÇAMENTO COM A DESCONSIDERAÇÃO DOS CUSTOS.

Resumo Estruturado

EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, OMISSÃO, RECEITA, AUSENCIA, ESCRITURAÇÃO, EFEITO, OCORRENCIA, AUTUAÇÃO, RECEITA FEDERAL, INEXISTENCIA, APURAÇÃO, DIFERENÇA, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, RELAÇÃO, POSTERIORIDADE, REVENDA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO DE RENDA. CABIMENTO, RECEITA FEDERAL, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, DIFERENÇA, AQUISIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, RELAÇÃO, POSTERIORIDADE, REVENDA,EFEITO, ANULAÇÃO, AUTUAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA (IR), OMISSÃO DE RECEITA

Veja

  • AC 8826-SE (TRF-QUINTA REGIÃO).
    Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/77995/apelacao-civel-ac-10393-se-910505505-9