Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC 10393 SE 91.05.05505-9

I- OMISSÃO DE RECEITAS. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E A REVENDA EFETUADA PELO CONTRIBUINTE. INVALIDADE DA AUTUAÇÃO QUE IMPLICA EM LANÇAMENTO COM A DESCONSIDERAÇÃO DOS CUSTOS.

II-TRIBUTAÇÃO REFLEXA.POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DA AVENTADA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. INVALIDADE DO ARBITRAMENTO. IMPROVIMENTO DO APELO DA FAZENDA NACIONAL E DA REMESSA OFICIAL TIDA COMO INTERPOSTA. PROVIMENTO DO APELO DA FIRMA AUTORA.

EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, OMISSÃO, RECEITA, AUSENCIA, ESCRITURAÇÃO, EFEITO, OCORRENCIA, AUTUAÇÃO, RECEITA FEDERAL, INEXISTENCIA, APURAÇÃO, DIFERENÇA, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, RELAÇÃO, POSTERIORIDADE, REVENDA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO DE RENDA. CABIMENTO, RECEITA FEDERAL, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, DIFERENÇA, AQUISIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, RELAÇÃO, POSTERIORIDADE, REVENDA,EFEITO, ANULAÇÃO, AUTUAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA (IR), OMISSÃO DE RECEITA