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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 10470 PE 91.05.05706-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10470 PE 91.05.05706-0
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
DJ DATA-06/12/1991 PÁGINA-31390
Julgamento
12 de Novembro de 1991
Relator
Desembargador Federal Araken Mariz
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_10470_PE_12.11.1991.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGA CALCULOS. - 'NA LIQUIDAÇÃO POR CALCULO DO CONTADOR, A APELAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA RESSENTE-SE DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, QUANDO O APELANTE NÃO TENHA OFERECIDO OPORTUNA IMPUGNAÇÃO.' (SUMULA 188-TFR).

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/78026/apelacao-civel-ac-10470-pe-910505706-0