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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC 360217 RN 2004.84.00.004472-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 360217 RN 2004.84.00.004472-2

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Fonte: Diário da Justiça - Data: 16/06/2008 - Página: 388 - Nº: 113 - Ano: 2008

Julgamento

27 de Maio de 2008

Relator

Desembargador Federal Marcelo Navarro
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO ALEGADO, PORÉM NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA CABE AO EMBARGANTE/DEVEDOR .APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1.Na ação incidental de embargos à execução, o Embargado/Exeqüente goza de posição privilegiada por ser detentor de título executivo que goza de presunção de liquidez e certeza, somente ilidida através de prova em contrário, cabendo ao embargante o ônus da prova.
2. Na hipótese vertente, muito embora tenha a Apelante alegado excesso na execução, não houve a comprovação do aludido excesso.
3.Apelação improvida.

Veja

  • RESP 494663/PE (STJ)

    Referências Legislativas

    Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/781673/apelacao-civel-ac-360217-rn-20048400004472-2

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