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- 2º Grau
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC 1984 RN 89.05.02185-9
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1984 RN 89.05.02185-9
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
DOE DATA-24/11/1989
Julgamento
23 de Outubro de 1989
Relator
Desembargador Federal Petrucio Ferreira
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Ementa
ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ENQUADRAMENTO. APLICAÇÃO REGULAR DO DECRETE 1874/81, ENQUADRANDO-SE O SERVIDOR NA CATEGORIA FUNCIONAL COMPATIVEL COM AS ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS NO MOMENTO DA PRATICA DE TAL ENQUADRAMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Resumo Estruturado
DESCABIMENTO, APELANTE, PRETENSÃO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (UFRN), CATEGORIA FUNCIONAL, PROFESSOR, MOTIVO, EPOCA, VIGENCIA, DECRETO LEI FEDERAL, PREVISÃO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, RECORRENTE, OCUPAÇÃO, FUNÇÃO, AGENTE ADMINISTRATIVO. LNM FUNCIONARIO
Referências Legislativas
- LEG-FED DEC-1874 ANO-1981
