jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC 1984 RN 89.05.02185-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1984 RN 89.05.02185-9
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
DOE DATA-24/11/1989
Julgamento
23 de Outubro de 1989
Relator
Desembargador Federal Petrucio Ferreira
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_1984_RN_23.10.1989.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ENQUADRAMENTO. APLICAÇÃO REGULAR DO DECRETE 1874/81, ENQUADRANDO-SE O SERVIDOR NA CATEGORIA FUNCIONAL COMPATIVEL COM AS ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS NO MOMENTO DA PRATICA DE TAL ENQUADRAMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, APELANTE, PRETENSÃO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (UFRN), CATEGORIA FUNCIONAL, PROFESSOR, MOTIVO, EPOCA, VIGENCIA, DECRETO LEI FEDERAL, PREVISÃO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, RECORRENTE, OCUPAÇÃO, FUNÇÃO, AGENTE ADMINISTRATIVO. LNM FUNCIONARIO

Referências Legislativas

  • LEG-FED DEC-1874 ANO-1981
Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/79654/apelacao-civel-ac-1984-rn-890502185-9

Informações relacionadas

Doutrina2013 Editora Revista dos Tribunais

Precedente jurisprudencial - Capítulo 13 - Legitimidade para promover Ação Civil Pública em matéria tributária