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30 de Junho de 2022

2º Grau

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Agravo de Instrumento: AGTR 152 CE 89.05.02542-0

Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região

há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGTR 152 CE 89.05.02542-0

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

DOE DATA-16/09/1989

Julgamento

29 de Agosto de 1989

Relator

Desembargador Federal Lazaro Guimarães

Documentos anexos

Inteiro TeorAGTR_152_CE_29.08.1989.pdf

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR PROPOSTA CONTRA A UNIÃO PARA OBSTAR EFICACIA DE ATO DO CND. MEDIDA QUE IMPEDIU POSSE DOS ELEITOS PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO ESPORTIVA. INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL. CASSAÇÃO DA LIMINAR. AGRAVO PROVIDO.