Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Agravo de Instrumento : AGTR 152 CE 89.05.02542-0

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPO DE SERVIÇO RURAL - CERTIDÃO - INSERÇÃO DE RESSALVA. I - A certidão de tempo de serviçodeverá ser expedida contendo ressalva relativa à indenização prevista no artigo 96, IV, da Lei nº 8.213/91, que não foi objeto de discussão nos autos do Processo nº 3.031/98, da 4ª Vara …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I - Recorrente, nascido em 24/11/1965, alega ser portador de quadro depressivo e ansioso, com sintomas de insônia, irritabilidade e tristeza (CID 10 - F32. 2). Os atestados médicos que …

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR PROPOSTA CONTRA A UNIÃO PARA OBSTAR EFICACIA DE ATO DO CND. MEDIDA QUE IMPEDIU POSSE DOS ELEITOS PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO ESPORTIVA. INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL. CASSAÇÃO DA LIMINAR. AGRAVO PROVIDO.