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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia: CC 17 PE 89.05.02933-7

Detalhes da Jurisprudência

Processo

CC 17 PE 89.05.02933-7

Órgão Julgador

Pleno

Publicação

DOE DATA-20/11/1989

Julgamento

23 de Agosto de 1989

Relator

Desembargador Federal Nereu Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_17_PE_23.08.1989.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. SUA IMPROCEDENCIA.

1- O JUIZ QUE INICIOU AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, SEM QUE NELA SE TENHA PRODUZIDO PROVAS, NÃO SE VINCULA AO PROCESSO.

Resumo Estruturado

NEGAÇÃO, VINCULAÇÃO, PROCESSO, JUIZ, INICIO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUSENCIA, PRODUÇÃO, PROVA. ASP COMPETENCIA JURISDICIONAL, CONFLITO DE COMPETENCIA

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/80288/conflito-de-competencia-cc-17-pe-890502933-7