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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0040515-28.2005.4.05.0000 CE 0040515-28.2005.4.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0040515-28.2005.4.05.0000 CE 0040515-28.2005.4.05.0000
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
Fonte: Diário da Justiça - Data: 04/07/2006 - Página: 462 - Nº: 126 - Ano: 2006
Julgamento
30 de Maio de 2006
Relator
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_373614_CE_1268403156488.pdf
Inteiro TeorAC_373614_CE_1268403156488_1.pdf
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Ementa

Administrativo. Dano material. Saque fraudulento, em conta de poupança, através de guia de retirada. Cabe à instituição financeira comprovar que a operação foi realizada pelo correntista ou pessoa autorizada. Previsibilidade, por parte da instituição, da ocorrência de fraudes e falhas no sistema bancário. Vulnerabilidade do consumidor. Indenização por danos materiais, atualizado a partir da citação, no valor de R$ 10.000,00. Danos morais caracterizado pela indisponibilidade do bem (poupança), por longos 09 anos. Manutenção da indenização fixada pelo Juiz em R$ 5.000,00. Apelações improvidas.

Acórdão

UNÂNIME

Veja

  • AC 303881/PB (TRF5)
    • AC 280467/RN (TRF5)

      Referências Legislativas

      Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8051734/apelacao-civel-ac-373614-ce-0040515-2820054050000