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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Mandado de Segurança : MSPL 11 PE 89.05.08889-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MSPL 11 PE 89.05.08889-9
Órgão Julgador
Pleno
Publicação
DOE DATA-26/10/1989
Julgamento
20 de Setembro de 1989
Relator
Desembargador Federal Francisco Falcão
Documentos anexos
Inteiro TeorMSPL_11_PE_20.09.1989.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL CONCESSIVO DE MEDIDA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. REFORMADA A DECISÃO AGRAVADA NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO E NÃO REQUERIDA A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL "AD QUEM", PERDE O "MANDAMUS" O SEU OBJETO. SEGURANÇA QUE NÃO SE CONHECE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/80567/mandado-de-seguranca-mspl-11-pe-890508889-9