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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - ACR : Apelação Criminal - 0003405-36.2014.4.05.8000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
DJE - Data::17/02/2020 - Página::13 - Nº::33
Julgamento
13 de Fevereiro de 2020
Relator
Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-5_APELACAO-CRIMINAL-_00034053620144058000_93062.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal em que busca a reforma da sentença que absolveu Antônia Maria Trindade da prática do crime de falso testemunho, em tese, prestado durante seu depoimento na Audiência de Instrução e Julgamento da ação cível nº 051277-48.2012.4.05.8002, realizada em 18/07/2013.
2. À configuração do crime de falso testemunho, disposto no art. 342 do CP, faz-se necessário que o agente tenha feito afirmação falsa ou negado ou calado a verdade, em processo judicial, administrativo, em inquérito ou juízo arbitral, e que essa afirmação ou omissão se refira a fato juridicamente relevante. Além dos elementos objetivos, a tipicidade depende da presença do elemento subjetivo, consistente na vontade de prestar declaração em desconformidade com a verdade ou ciente da verdade, omiti-la.
3. Neste caso, além de não se encontrar demonstrada a inverdade das declarações prestadas pela apelada, não se vislumbra a presença de vontade dirigida a prestar falso testemunho. Ausente, no tocante à prova dos tipos objetivo e subjetivo, o grau de segurança necessário para firmar o édito condenatório, deve ser mantida a sentença recorrida.
4. Apelação criminal não provida.

Decisão

UNÂNIME

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813769510/acr-apelacao-criminal-34053620144058000

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