Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento: AGTR 73507 PE 0004572762007405000001

- Evidenciam-se insusceptíveis de exame os embargos de declaração, que, sem cogitar, em momento algum, de omissão, obscuridade ou contradição, visam, exclusivamente, corrigir suposto erro de julgamento.

UNÂNIME