jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia: CC XXXXX-47.2006.4.05.8302 PE XXXXX-47.2006.4.05.8302

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal Vladimir Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_1655_PE_1268876397947.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Penal e processual penal. Conflito negativo de competência. Inquérito policial instaurado com vista a investigar a eventual prática de crime de furto qualificado, praticado através da clonagem de cartão de movimentação bancária. Competência do local em que se situa a agência de onde os valores, em tese, foram subtraídos, conquanto sejam diversos os locais em que se situam os terminais utilizados pelo agente para acessar indevidamente a conta pessoal da vítima. Precedente do Pleno desta Corte Regional ( CC 1618/PB, des. [convocada]Joana Carolina Lins Pereira, decisão unânime, em 19 de setembro de 2008). Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitado, o da 16ª Vara Federal de Pernambuco, que detém jurisdição sobre o local em que se situa a agência bancária de onde o numerário, hipoteticamente, foi sacado.

Acórdão

UNÂNIME

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8290598/conflito-de-competencia-cc-1655-pe-0001034-4720064058302

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia: CC 1618 PB 2006.82.01.002640-0

Doutrina2016 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo XXI. Gestão do Patrimônio Comum

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Gestão do Patrimônio Comum