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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Habeas Corpus: HC XXXXX-78.2009.4.05.0000 AL XXXXX-78.2009.4.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_3697_AL_1269055660996.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME PREVISTO NO ART. 157, INCISOS I E II, PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DA PENA EM REGIME MENOS GRAVOSO. LIBERDADE CONCEDIDA ULTERIORMENTE À IMPETRAÇÃO. ORDEM PREJUDICADA.

1 - Concessão de liberdade ao paciente, ulteriormente à impetração, em razão da de ter sido fixado, na sentença condenatória, cumprimento da pena em regime menos gravoso.

Acórdão

UNÂNIME

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8345994/habeas-corpus-hc-3697-al-0082911-7820094050000