jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia : CC 100 AL 92.05.11475-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 100 AL 92.05.11475-8
Órgão Julgador
Pleno
Publicação
DJ DATA-12/03/1993 PÁGINA-7803
Julgamento
3 de Fevereiro de 1993
Relator
Desembargador Federal Ridalvo Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_100_AL_03.02.1993.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. SUSPEIÇÃO DO JUIZ. INCABIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. SE O JUIZ E PARTE EM DEMANDA DE IDENTICO FUNDAMENTO, NÃO ESTARA ISENTO PARA JULGAR A CAUSA, DEVENDO-SE REPUTAR FUNDADA A SUA SUSPEIÇÃO. NÃO HA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUANDO O MAGISTRADO SE DA POR SUSPEITO PARA NELE FUNCIONAR. OS AUTOS DEVEM APENAS SER ENCAMINHADOS AO SEU SUBSTITUTO LEGAL. TANTO A SUSPEIÇÃO COMO O IMPEDIMENTO NÃO ALTERAM A COMPETENCIA DO JUÍZO. CONFLITO PROCEDENTE.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, SUSPEIÇÃO, JUIZ, MOTIVO, INTERESSE, LIDE, SEMELHANÇA. INAPLICABILIDADE, REDISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, MOTIVO, SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO, NEGAÇÃO, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, JUÍZO. JFF COMPETENCIA JURISDICIONAL, CONFLITO DE COMPETENCIA

Veja

  • EXSUSP 160 PE TFR

    Referências Legislativas

    Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/86047/conflito-de-competencia-cc-100-al-920511475-8

    Informações relacionadas

    Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

    Art. 560 - Seção II. Da Manutenção e da Reintegração de Posse

    Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

    Art. 534 - Capítulo V. Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública