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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia: CC 100 AL 92.05.11475-8

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal Ridalvo Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_100_AL_03.02.1993.pdf
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. SUSPEIÇÃO DO JUIZ. INCABIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. SE O JUIZ E PARTE EM DEMANDA DE IDENTICO FUNDAMENTO, NÃO ESTARA ISENTO PARA JULGAR A CAUSA, DEVENDO-SE REPUTAR FUNDADA A SUA SUSPEIÇÃO. NÃO HA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUANDO O MAGISTRADO SE DA POR SUSPEITO PARA NELE FUNCIONAR. OS AUTOS DEVEM APENAS SER ENCAMINHADOS AO SEU SUBSTITUTO LEGAL. TANTO A SUSPEIÇÃO COMO O IMPEDIMENTO NÃO ALTERAM A COMPETENCIA DO JUÍZO. CONFLITO PROCEDENTE.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, SUSPEIÇÃO, JUIZ, MOTIVO, INTERESSE, LIDE, SEMELHANÇA. INAPLICABILIDADE, REDISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, MOTIVO, SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO, NEGAÇÃO, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, JUÍZO. JFF COMPETENCIA JURISDICIONAL, CONFLITO DE COMPETENCIA

Veja

  • EXSUSP 160 PE TFR

    Referências Legislativas

    Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/86047/conflito-de-competencia-cc-100-al-920511475-8

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