17 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia: CC 104 PB XXXXX-5
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Pleno
Publicação
Julgamento
Relator
Desembargador Federal Francisco Falcão
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA EX-OFICIO. - A INCOMPETENCIA RELATIVA DEVE SER ALEGADA PELA PARTE NO MOMENTO OPORTUNO, NÃO PODENDO O JUIZ DECLARA-LA EX-OFICIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. - CONFLITO CONHECIDO.
Resumo Estruturado
CARACTERIZAÇÃO, COMPETENCIA RELATIVA, FIXAÇÃO, CRITERIOS, TERRITORIO. INADMISSIBILIDADE, JUIZ FEDERAL, DECLARAÇÃO, INCOMPETENCIA RELATIVA, EX OFFICIO. ASP COMPETENCIA JURISDICIONAL, DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA
Veja
- CC 2122
