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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia: CC 187 PB 94.05.07024-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 187 PB 94.05.07024-0
Órgão Julgador
Pleno
Publicação
DJ DATA-27/05/1994 PÁGINA-26132
Julgamento
6 de Abril de 1994
Relator
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_187_PB_06.04.1994.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE JUIZES FEDERAIS. HIPOTESE DE COMPETENCIA TERRITORIAL, RELATIVA, QUE NÃO PODERIA SER DECLARADA DE OFICIO. COMPETENCIA DO JUÍZO SUSCITADO, RESSALVADA DECISÃO EM REGULAR EXCEÇÃO.

Resumo Estruturado

INCOMPETENCIA, RELAÇÃO, LOCAL, CARACTERIZAÇÃO, INCOMPETENCIA RELATIVA, RESULTADO, INADMISSIBILIDADE, DECLARAÇÃO, EX OFFICIO, RESSALVA, OCORRENCIA, DECISÃO, EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. ASP COMPETENCIA JURISDICIONAL, DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA, COMPETENCIA JURISDICIONAL, CONFLITO DE COMPETENCIA

Referências Legislativas

Sucessivo

  • PROC- CC NUM-5177 ANO-1994 UF-PB TURMA-1000 DES-508 JULG-06/04/1994
  • PROC- CC NUM-00151 ANO-1993 UF-PB TURMA-1000 DES-508 JULG-04/05/1994
Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/88414/conflito-de-competencia-cc-187-pb-940507024-0

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