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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia : CC 189 PB 94.05.07026-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 189 PB 94.05.07026-6
Órgão Julgador
Pleno
Publicação
DJ DATA-01/07/1994
Julgamento
25 de Maio de 1994
Relator
Desembargador Federal Araken Mariz
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_189_PB_25.05.1994.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. COMPETENCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUA DECLARAÇÃO "EX OFFICIO". - 01. TRATANDO-SE DE COMPETENCIA RELATIVA, E DEFESO AO JUIZ APRECIAR DE OFICIO SUA COMPETENCIA. NÃO OPOSTA EXCEÇÃO DECLINATORIA DE FORO, PRORROGA-SE A COMPETENCIA DO JUIZ SUSCITADO. - 02. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUIZ SUSCITADO.

Resumo Estruturado

INCOMPETENCIA RELATIVA, INADMISSIBILIDADE, JUIZ, DECLARAÇÃO, EX OFFICIO, POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, PARTE, EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. ASP COMPETENCIA JURISDICIONAL, DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/89016/conflito-de-competencia-cc-189-pb-940507026-6

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