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21 de Agosto de 2018
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    Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Remessa Ex Offício : REOAC 491022 SE 0004952-76.2008.4.05.8500

    Processo
    REOAC 491022 SE 0004952-76.2008.4.05.8500
    Orgão Julgador
    Quarta Turma
    Publicação
    Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 30/03/2010 - Página: 608 - Ano: 2010
    Julgamento
    23 de Março de 2010
    Relator
    Desembargador Federal Lazaro Guimarães

    Ementa

    Administrativo. Concurso Público do IFET/SE. Cargo de Professor de ensino tecnológico e profissional. Candidato que possui qualificação superior à exigida no edital. Reconhecimento pela impetrada de que a impetrante atende a todos os requisitos para assunção ao cargo. Sentença que reconheceu o direito à nomeação. Manutenção. Remessa Oficial improvida.

    Acordão

    UNÂNIME

    Veja

    • ACP 200785000041487 (TRF5)

      Referências Legislativas