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14 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Remessa Ex Offício : REOAC 0004952-76.2008.4.05.8500 SE 0004952-76.2008.4.05.8500

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Processo
REOAC 0004952-76.2008.4.05.8500 SE 0004952-76.2008.4.05.8500
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 30/03/2010 - Página: 608 - Ano: 2010
Julgamento
23 de Março de 2010
Relator
Desembargador Federal Lazaro Guimarães

Ementa

Administrativo. Concurso Público do IFET/SE. Cargo de Professor de ensino tecnológico e profissional. Candidato que possui qualificação superior à exigida no edital. Reconhecimento pela impetrada de que a impetrante atende a todos os requisitos para assunção ao cargo. Sentença que reconheceu o direito à nomeação. Manutenção. Remessa Oficial improvida.

Acórdão

UNÂNIME

Veja

  • ACP 200785000041487 (TRF5)

    Referências Legislativas