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25 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos : 0503071-52.2018.4.05.8501 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0503071-52.2018.4.05.8501
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
Creta 02/10/2019 PP-
Julgamento
2 de Outubro de 2019
Relator
FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
INFORMACÕES SOBRE ESTE DOCUMENTO
Nome do Arquivo Tipo
Nr. do Processo 0503071-52.2018.4.05.8501
Data da Inclusão 15/10/2019 14:49:07


T\355tulo do Documento: em embargos de declara\347\343o - n\343o conhece - aplica multa
Nr. do Processo: 0503071-52.2018.4.05.8501

ACÓRDÃO

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICOU MULTA AO INSS, nos termos do voto do anexo n.º 29. Composição da sessão e quórum da votação conforme certidão de julgamento.


Visualizado/Impresso em 10 de Setembro de 2020 as 08:34:21
Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/923997839/recursos-5030715220184058501/inteiro-teor-923997894